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  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2007

    AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL; INSTITUIR A COLETA DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 07/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº434/07 , PARECER Nº221/07AOPLONº10/07 , PARECERNº84/07AOPL10/07LEG. , PARECERNº72/07AOPL10/07 LEG. , PARECERNº69/07AOPLEINº10/07
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/05/2010 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 04/05/2010)
    EM 03/05/10 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO. SR. PREFEITO - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 AO ATUAL PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007. (cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 9/2007

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 07/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/11/2007 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 08/11/2007)
    LEI Nº 17.370/07 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 07/11/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/07 DE 08/11/07. CONFORME OFÍCIO Nº 607/07-GP DE 07/11/07 E PUBLICADO NO D.OF.MUN. CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO MENCIONADO OFÍCIO.OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 12/11/07 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 29/03/10 E 26/04/10 ADIADAS DISCUSSÕES DO VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM,03/05/10 ACEITO O VETO DO EXMO. SR. PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO AO PREFEITO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 COMUNICANDO QUE FOI ACEITO O CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Texto Integral